O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento de um inquérito que investigava o suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A acusação envolvia alegações de que, de 2012 a 2014, o senador teria influenciado na criação de legislações favoráveis a um empresário do setor portuário e seu grupo empresarial, em uma negociação que teria sido intermediada …

Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos casos conhecidos como constrained-off. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/22012025-STJ-suspende-decisoes-que-obrigavam-ressarcimento-integral-de-cortes-de-geracao-de-energia-eolica-e-solar.aspx

REsp 2133917 Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/23012025-Honorarios-periciais-trabalhistas-fixados-durante-a-recuperacao-nao-podem-originar-creditos-extraconcursais.aspx